Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso entre a BRAZIL GO e o Passageiro

Introdução

Bem-vindo ao aplicativo e website da BRAZIL GO! Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso” e “Política de Privacidade”, doravante denominados “Termos”, que consistem em “Contrato” firmado pela BRAZIL GO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - EPP, empresa limitada com sede Rua Edson Bonadiman, n°8, 14º andar, São Francisco, Cariacica-ES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29021886/0001-31, (“Brazil GO”) e o “Usuário” após a manifestação do “Aceite”. O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do “Website” www.brazilgo.com.br e do “Aplicativo” BRAZIL GO disponível na Apple App Store, no Google Play e na Windows Phone Store, em conjunto denominados “Aplicativos”. O cadastro como Usuário e/ou utilização do Website é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os Termos.

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela BRAZIL GO

Pelo cadastramento como Usuário e/ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer maneira, o Usuário, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os Termos.

A BRAZIL GO se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização dos Termos importa em concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

Cadastro

Os usuários que desejam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu número de telefone será confirmado pela BRAZIL GO e, em caso de não confirmação, a utilização dos Aplicativos será bloqueada a exclusivo critério da BRAZIL GO. As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela BRAZIL GO a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.

Cadastro

O sistema BRAZIL GO (incluindo o Aplicativo, o Website e outras plataformas como “Facebook” e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre “CONDUTOR” e “Passageiros”.

Pela plataforma, a BRAZIL GO permite que Passageiros devidamente cadastrados localizem e contatem CONDUTOR em sua região para solicitar diretamente e exclusivamente a prestação dos Serviços de Transporte.

O CONDUTOR, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com Passageiros que desejam contratar seus serviços.

O contato entre CONDUTOR e Passageiros pode se dar por mensagens já escritas que são disponibilizadas pelo sistema BRAZIL GO e não estão sujeitas à cobrança.

O contato entre CONDUTOR e Passageiros pode se dar por mensagens já escritas queOs Passageiros podem também optar por enviar sms ou ligar para os CONDUTOR, opções nas quais estarão sujeitos ao pagamento das tarifas de sua operadora de celular.

Do Pagamento

A BRAZIL GO disponibilizará em seus Aplicativos um link de acesso ao site da “PayPal” e, ao clicar no link, o Usuário poderá criar uma conta PayPal ou fazer login em sua conta já existente. Ao finalizar o processo de pagamento, o Usuário autoriza a BRAZIL GO a fazer o débito do valor da corrida em sua conta PayPal.

Caso não seja possível que ocorra o débito do valor da corrida na conta PayPal, PAG SEGURO OU PAGAR-ME do Usuário por qualquer razão, a BRAZIL GO gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial visando ao recebimento do valor inadimplido pelo Usuário.

Caso o Usuário opte por realizar o pagamento utilizando “Cartão de crédito”, ele fornecerá seus dados nos Aplicativos e esses dados serão enviados ao Adquirente que é o responsável pela liquidação financeira da transação.

Limitações de Responsabilidade

A BRAZIL GO não presta serviços de transporte ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre Passageiros e CONDUTOR. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao serviço de táxi são de responsabilidade exclusiva dos CONDUTOR e Passageiros.

A BRAZIL GO não presta serviços de transporte ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre Passageiros e CONDUTOR. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao serviço de táxi são de responsabilidade exclusiva dos CONDUTOR e Passageiros.

O Usuário está ciente de que os dados do CONDUTOR divulgados pela BRAZIL GO, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, modelo e placa do veículo, foram fornecidos pelo próprio CONDUTOR. Ao aceitar a prestação dos serviços de transporte pelo CONDUTOR, o Usuário reconhece que a BRAZIL GO não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre CONDUTOR e Passageiro.

Assim sendo, a BRAZIL GO não se responsabiliza:

pelos serviços de transporte contratados pelos Usuários por meio da utilização do Aplicativo e do Website; pela qualidade e segurança dos Usuários dos Aplicativos, incluindo o condutor do táxi e os Passageiros, em virtude da corrida de táxi contratada; pela disponibilidade do sistema; por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo somente para trazer mais conveniência ao Usuário; pela recuperação de itens que passageiros alegam ter esquecido no táxi, nem pelo ressarcimento de valores referentes aos mesmos. Todo e qualquer esforço no sentido de auxiliar o passageiro a reaver os itens é de opção da empresa.

Propriedade Intelectual

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva da BRAZIL GO.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.

Sanções

O uso dos Aplicativos BRAZIL GO de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a BRAZIL GO seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

O Usuário concorda em indenizar a BRAZIL GO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização dos Aplicativos.

O Usuário está ciente de que, caso cancele três corridas consecutivas, terá seu cadastro bloqueado por 24 (vinte e quatro) horas para solicitar qualquer táxi utilizando os Aplicativos da BRAZIL GO, o que não se aplica apenas às corridas corporativas.

Se o Usuário possuir qualquer pendência relativa a corridas anteriores, não poderá solicitar nova corrida por qualquer meio disponível para tanto, até a regularização do débito.