1.Introdução

O presente termo rege condições gerais acerca da relação contratual estabelecida entre “usuário (s) e/ou passageiro (s)” com o uso do aplicativo de mobilidade urbana, oferecido pela empresa BRAZIL GO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rodovia BR 262, n. 6555, Centro Empresarial Shopping Moxuara, Sala 1414, Campo Grande, Cariacica, ES, CEP 29145-910, inscrita no CNPJ/MF sob o no 29021886/0001-31, (“Brazil GO”), com o fito de viabilizar e facilitar o contato direto entre “usuário (s) e/ou passageiro (s)” e o “condutor e/ou motorista”.

ATENÇÃO: É IMPORTANTE QUE LEIA ATENTADAMENTE OS TERMOS ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA “BRAZIL GO”. QUALQUER PESSOA, DORAVANTE DENOMINADA “USUÁRIO/PASSAGEIRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA “BRAZIL GO”, DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O

REGEM.

Ao realizar o cadastro e acessar os serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem a relação contratual entre você usuário e a Brazil Go. Caso você não concorde, compreende-se de suma relevância que você não aceite e nem use os serviços. Lembrar que a Brazil Go poderá cessar

imediatamente a relação contratual com você, de modo geral, ou por qualquer motivo e a qualquer momento.

Eventualmente, a Brazil Go poderá criar eventos, atividades ou promoções de caráter particular, razão pela qual referidos Termos adicionais ou complementares serão divulgados antecipadamente, considerando estes parte integrante do presente Termo.

Caso você usuário não concorde com as alterações/atualizações, deverá solicitar o cancelamento da sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

2. Usuário/Passageiro

É aquele cadastrado na área de usuário e passageiro da Plataforma da Brazil GO, para solicitar, por meio do aplicativo, serviços a ser prestado pelo Condutor/Motorista nos segmentos locais que atuam.

3. Cadastro

Os usuários que desejam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu número de telefone será confirmado pela BRAZIL GO e, em caso de não confirmação, a utilização dos Aplicativos será bloqueada a exclusivo critério da BRAZIL GO.

O perfil do Usuário é exclusivo e intransferível. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Usuário ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da Brazil GO.

As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela Brazil GO, a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários do Aplicativo.

O sistema BRAZIL GO (incluindo o Aplicativo, o Website e outras plataformas como “Facebook” e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre “CONDUTOR” e “Passageiros”.

Pela plataforma, a BRAZIL GO permite que Passageiros devidamente cadastrados localizem e contatem CONDUTOR em sua região para solicitar diretamente e exclusivamente a prestação dos Serviços de Transporte.

O CONDUTOR, por sua vez, utiliza a plataforma como um canal alternativo de contato com Passageiros que desejam contratar seus serviços.

O contato entre CONDUTOR e Passageiros pode se dar por mensagens já escritas que são disponibilizadas pelo sistema (Plataforma do Aplicativo) BRAZIL GO e não estão sujeitas à cobrança.

O contato entre CONDUTOR e Passageiros pode se dar por mensagens já escritas que os Passageiros podem também optar por enviar sms ou ligar para os CONDUTOR, opções nas quais estarão sujeitos ao pagamento das tarifas de sua operadora de celular.

4. Dos serviços

Entende-se por serviços a disponibilização de uma aplicação tecnológica pela Brazil Go com o intuito de intermediar a relação dos Condutores com os Usuários. Os motoristas condutores cadastros em uma base de dados da Brazil Go, mediante concordância de termo próprio, para assim, receberem solicitações de usuários/passageiros acerca de serviços de transporte e/ou logística de forma independente.

5.Do Pagamento

Você entende que os serviços que receber do Condutor/Motorista Independente contratados pela aplicação de internet poderão ser cobrados por “Preço”. O pagamento do Preço é feito diretamente pelo Usuário, diretamente na opção do Aplicativo disponibilizado pela Brazil GO, sendo as formas aceitas as seguintes: (i) cartão app – cartão cadastrado na plataforma; (ii) cartão de crédito e débito – de modo físico sem vinculação de dados na plataforma.

Caso o Usuário opte por realizar o pagamento utilizando “Cartão de crédito”, ele fornecerá seus dados nos Aplicativos e esses dados serão enviados ao Adquirente que é o responsável pela liquidação financeira da transação.

O sistema de pagamento se dedica a remunerar os prestadores condutores/motoristas independentes pelos serviços prestados, sendo que a Brazil GO não indica parcela de gorjeta ou forma de gratificação por meios dos serviços de aplicação tecnológicas intermediados, vez que qualquer parcela fornecida compreende-se como voluntárias e não obrigatórias, não sendo incluídas na presente relação estabelecida nestes termos.

Caso o usuário realize o cancelamento da corrida com o motorista já disponível será cobrado na próxima cobrança sobre a referida solicitação. Em se tratando de cancelamentos contínuos e instantâneos não acarretará multa, somente, acarretará cadastro inativo no cadastro no banco de dados.

Ao aceitar testes termos você reconhece que a Brazil Go não é fornecedor de bens, não presta serviços de

transporte ou logística, nem funciona como transportadoras, vez que os serviços de transporte e ou logística

são prestados por terceiros independentes que não são empregados nem representantes da Brazil GO.

Os valores do preço poderão alterar de acordo com o horário, regiões, clima, feriados. Nesse e todos os casos o APP disponibilizará uma estimativa de valor quando inserido o destino.

6. Limitações de Responsabilidade

Quaisquer defeitos, vícios, perdas ou danos relativos aos serviços realizados são de responsabilidade exclusiva dos CONDUTORES e Passageiros.

O Usuário está ciente de que os dados do CONDUTOR divulgados pela BRAZIL GO, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, modelo e placa do veículo, foram fornecidos pelo próprio CONDUTOR. Ao aceitar a prestação dos serviços pelo CONDUTOR, o Usuário reconhece que a BRAZIL GO não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre CONDUTOR e Passageiro.

Assim sendo, a BRAZIL GO não se responsabiliza:

  •   pelos serviços contratados pelos Usuários por meio da utilização do Aplicativo e do Website;
  •   pela qualidade e segurança dos Usuários dos Aplicativos, incluindo o condutor do táxi e os

    Passageiros, em virtude da corrida dos Condutores;

  •   pela disponibilidade do sistema;
  •   por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS)

    e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo, somente para trazer mais

    conveniência ao Usuário;

  •   pela recuperação de itens que passageiros alegam ter esquecido no veículo, nem pelo ressarcimento

    de valores referentes aos mesmos.

  •   Não garante o atendimento prestado pelos Condutores, uma vez que este trata de autônomos

    independentes.

    OBSERVAÇÃO (I): Todo e qualquer esforço no sentido de auxiliar o passageiro a reaver os itens é de opção da empresa.

    7.Propriedade Intelectual

    As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva da BRAZIL GO.

    São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.

    8. Sanções

    O uso dos Aplicativos BRAZIL GO de forma indevida em desacordo a estes Termos, restará o cadastro inativo da Plataforma. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a BRAZIL GO seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

O Usuário concorda em indenizar a BRAZIL GO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização dos Aplicativos.

O Usuário está ciente de que, caso cancele três corridas consecutivas, terá seu cadastro bloqueado por 24 (vinte e quatro) horas para solicitar qualquer Condutor, utilizando os Aplicativos da BRAZIL GO, o que não se aplica apenas às corridas corporativas.

Se o Usuário possuir qualquer pendência relativa a corridas anteriores, não poderá solicitar nova corrida por qualquer meio disponível para tanto, até a regularização do débito.